Calendário PIS e FGTS 2016

Os trabalhadores brasileiros da iniciativa privada têm acesso a benefícios determinados pela lei com o Programa de Integração Social (PIS). O pagamento desse benefício é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. No entanto, não são todos os trabalhadores que têm direito a receber o abono salarial. Saiba mais sobre o Calendário PIS FGTS 2016.

Quem tem direito ao abono salarial 2016?

Calendário PIS FGTS 2016De acordo com as regras estabelecidas, têm direito a receber o abono os trabalhadores que estão cadastrados no PIS há ao menos cinco anos. Além disso, o trabalhador precisa ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.

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O trabalhador também precisa ter exercido ao menos 30 dias de atividade remunerada no ano anterior ao do pagamento. Esses 30 dias podem ser consecutivos ou não. O importante é que ele tenha trabalhado 30 dias no ano.

O beneficiário também precisa que seus dados sejam informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Calendário PIS 2016

Anualmente, o governo divulga um calendário para o pagamento do abono salarial. Esse calendário do PIS é estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2016, o calendário PIS começa no mês de julho.

calendário pis 2016

Os trabalhadores que tem direito ao abono salarial podem receber o valor, que é de um salário mínimo, por crédito em conta – quando o trabalhador tiver conta corrente ou poupança na Caixa -, com crédito na folha de pagamento, com o Cartão Cidadão nos caixas eletrônicos, nos Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas e em agência da Caixa.

Calendário FGTS 2016

Outro relevante direito do trabalhador com carteira assinada é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O pagamento do FGTS é realizado pelo empregador. Esse depósito segue um calendário mensal e deve ser realizado todo quinto dia útil do mês seguinte ao vencimento. Caso essa data caia num final de semana, o pagamento deve ser feito no dia útil anterior.

O valor a ser depositado é 8% da remuneração paga. O empregador também deve depositar na conta do FGTS do trabalhador, em caso de demissão sem justa causa, 40% como indenização. Esse valor é calculado com base nos depósitos na conta do FGTS no período do contrato de trabalho.

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