Documentos Para Saque de Quotas do PIS

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No período de 1971 a 04/10/1988, os trabalhadores que já eram cadastrados no Programa de Integração Social e no PASEP recebiam uma quota, que era um dinheiro depositado na conta do trabalhador como se fosse um tipo de “participação nos resultados”. É comum encontrar pessoas que trabalharam naquela época não sabem que tem esse dinheiro para receber.

Documentos Para Saque de Quotas do PIS – Quais são

Se você tem saldo de Quotas do PIS e ainda não sacou, todo ano é creditado juros sobre esse saldo, que são os rendimentos. Para saber quais são os documentos para saque de quotas do PIS, basta conferir a lista abaixo:


1. Aposentadoria

  • Carta da DATAPREV;
  • Certidão do INSS;
  • Cópia do DOU ou dos Estados ou do município;
  • Declaração do FUNRURAL;
  • Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS;
  • Documento comprobatório de aposentadoria expedida por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.

2. Invalidez Permanente ou Reforma Militar

  • Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:
  • Declaração emitida pela corporação militar;
  • Laudo médico fornecido pelo INSS;
  • Laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
  • Certidão do INSS de aposentadoria por invalidez.

3. Transferência de Militar para a Reserva Remunerada

  • Declaração emitida pela corporação militar;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira de identidade;
  • CTPS;
  • Título de eleitor.

4. Morte do Participante

  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.

5. SIDA/AIDS

  • Atestado contendo nome, assinatura e número de inscrição do médico no CRM e CID versão 09 = 279 ou versão 10 = B20 a B24 e o Z21;
  • Comprovante de dependência, se for o caso.

6. Neoplasia Maligna – Câncer

  • Cópia do laudo do exame histopatológico;
  • Atestado médico contendo as seguintes informações:
  • Diagnóstico expresso da doença;
  • Estágio clínico atual da doença/paciente;
  • CID versão 09 =140 a 208 ou 230 a 234 ou CID versão 10 = C00 a C97 e D00 a D09;
  • Menção a resolução n.º 01 de 15.10.1996 do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP;
  • Nome e CRM do médico com a devida assinatura;
  • Comprovante de dependência, se for o caso.

7. Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência e ao Idoso

  • Certidão emitida pelo INSS contendo o nome do beneficiário, número do documento de identidade, data da concessão, número e tipo do benefício na seguinte forma:
  • Espécie 87 – Amparo social à pessoa portadora de deficiência;
  • Espécie 88 – Amparo social ao idoso.
8. Comprovação de dependência
  • Cônjuge: certidão de casamento;
  • Companheiro (a): anotação na CTPS ou declaração fornecida pela Previdência Social atestando a condição de dependente ou registro de união estável lavrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
  • Filho (a): certidão de nascimento;
  • Filho (a) inválido maior de 21 (vinte e um) anos: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;
  • Equiparado a filho (a) (enteado ou enteada, menor sob guarda judicial e o menor sob tutela judicial que não possua bens suficientes para o próprio sustento): cópia da certidão judicial de guarda, tutela ou curatela com registro específico de autorização para saque; e se enteado (a), certidão de casamento do titular da conta e certidão de nascimento do dependente que comprove o vínculo de enteado (a);
  • Pais: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;
  • Irmão (ã) menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.
  • A pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 anos ou inválida: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.
  • Os admitidos no regulamento da Receita Federal, para efeito do Imposto de Renda.

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