Doméstica tem direito ao PIS?

O Programa de Integração Social, conhecido pela sigla PIS, é um tributo com caráter social cujo objetivo é o financiamento do seguro-desemprego e abono salarial. O abono salarial do PIS é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores que cumprem os requisitos exigidos para o recebimento do mesmo.

Sacar PIS

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito há no mínimo cinco anos no PIS, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano base, ter trabalhado remunerado por ao menos 30 dias no ano base (esses dias podem ser consecutivos ou não) e precisa que o empregador tenha informado seus dados corretamente para a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Os trabalhadores domésticos urbanos ou rurais, ou seja, pessoas que trabalham para pessoas físicas, não têm direito a receber o abono salarial PIS. Isso ocorre pelo fato de que os empregadores não são pessoas empresas ou pessoas jurídicas. Como o empregador não tem uma empresa constituída o recolhimento deste impostos não é aplicado.


No caso de pessoas jurídicas, o PIS é um dos impostos que exigem o pagamento. Esse valor pago vai para a conta administrada pelo Ministério do Trabalho do abono salarial. Um projeto para ampliar esse benefício para os trabalhadores domésticos urbanos e rurais chegou a tramitar no Senado Federal.
Calendário do PIS.

Os trabalhadores que se enquadram nos parâmetros para o recebimento do PIS e também do PASEP precisam ficar atento ao calendário do PIS para sacar o abono salarial. Quem tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal recebe o valor diretamente nela.

Benefício do PIS: Data para Saque

Os demais trabalhadores podem fazer o saque do PIS conforme as datas em que são liberados os pagamentos. No calendário 2015, os pagamentos iniciam no mês de julho e vão até o mês de março de 2016.

Os trabalhadores também têm um prazo máximo para sacar o valor do abono salarial. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prazo final para este saque é 30 de junho de 2016. Se o trabalhador não for realizar o recebimento deste valor até esta data, ele perde este direito e o saldo volta para os cofres públicos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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