PIS e COFINS Monofásico

O Programa de Integração Social – PIS – e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS – são duas tributações as quais as pessoas jurídicas (empresas) estão sujeitas. Esses dois são impostos sociais que geram fundos para os benefícios trabalhistas.

O valor pago para a COFINS visa, como o nome diz, financiar a Seguridade Social, ou seja, os valores recolhidos com este imposto formam fundos que garantem a previdência social, saúde pública e assistência social. O valor da COFINS incide sobre o faturamento bruto de uma empresa.


Já os valores arrecadados com o PIS são destinados para o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e a participação nas receitas de órgãos e entidades. O PIS é destinado às pessoas que trabalham com carteira assinada em empresas privadas. Para o que atuam em empresas públicas, a contribuição é o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – e a função é a mesma do PIS.

Regime Monofásico

As empresas estão sujeitas, em geral, a dois regimes tanto na COFINS quanto no PIS: cumulativo e não cumulativo. No entanto, algumas empresas ainda estão sujeitas a uma terceira modalidade de cálculo: o Regime Monofásico.

Este regime funciona de forma semelhante à substituição tributária. Empresas de algumas cadeias tributárias estão sujeitas ao tributo gerado em toda a cadeia de um determinado serviço ou produto.

Abrangência do Regime Monofásico

São exemplos de empresas que fazem parte do Regime Monofásico as empresas de combustíveis, de máquinas e veículos e indústria farmacêutica e de cosméticos.

No caso das empresas de combustíveis, o PIS e a COFINS que incidem sobre o diesel, GLP (gás de cozinha), álcool e gasolina (com exceção a de aviação) são calculadas aplicando-se alíquotas diferenciadas sobre a receita bruta. Já na indústria farmacêutica e de cosméticos as responsabilidade de pagamento desses tributos é de importadores e indústria.

O mesmo ocorre no setor de máquinas e veículos. Alguns fabricantes e importadores ficam sujeitos ao pagamento das contribuições. As alíquotas para este setor são de 2% para PIS e 9,6% para a COFINS.

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