PIS e COFINS não Cumulativos

A legislação brasileira permite a dedução nos créditos dos débitos de cada contribuição. Isso é chamado PIS e COFINS não cumulativos. De acordo com a Receita Federal do Ministério da Fazenda, a base do cálculo com incidência não cumulativa é o valor do faturamento mensal. Ou seja, todas as receitas mensais de uma pessoa jurídica.

PIS e COFINS não Cumulativos

Ainda segundo a Receita Federal, alguns valores podem ser excluídos da base de cálculo. Estão entre esses valores de receitas isentas, de vendas canceladas, de descontos incondicionais concedidos, do IPI, do ICMS – quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor -, das reversões de provisões e recuperações de crédito, resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido, entre outros.


PIS e COFINS não cumulativos – Receitas Excluídas

Algumas receitas estão excluídas, segundo da Receita Federal, mesmo que a pessoa jurídica esteja submetida ao regime de incidência não cumulativa. Isto significa que os custos, despesas e encargos vinculados não geram direito do desconto de crédito.

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Entre as receitas que não geram o desconto estão as derivadas de prestação de serviços de telecomunicações, de venda de jornais, periódicos e prestação de serviços de empresas jornalísticas e de radiodifusão, de prestação de serviços de transporte coletivo, serviços prestados por hospitais e relacionados à saúde, como prontos-socorros, venda de mercadorias em lojas francas.

Empresas prestadoras de serviços de educação (infantil, fundamental, médio e superior), de venda de álcool para utilização como combustível, venda de veículos usados, compra e venda de energia elétrica, entre outras, também não estão inclusas.

PIS e COFINS não cumulativos – Alíquotas e desconto

De acordo com a Receita Federal, as alíquotas de contribuição para PIS/PASEP e COFINS, com incidência não cumulativa, é de 1,65% para PIS e de 7,6% para COFINS. Existem algumas exceções.

A pessoa jurídica submetida à incidência não cumulativa poderá descontar dos valores de contribuição para PIS/PASEP e COFINS créditos. Os cálculos são realizados mediante a aplicação das alíquotas.

Entre os valores que podem ser descontados está a aquisição de bens para revenda efetuada no mês, de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes, dos bens recebidos em devolução no mês, despesas e custos do mês, tais como energia elétrica, aluguéis, entre outros.

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